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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:38

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 03:00

Tráfico de entorpecentes (art. 12 da Lei n. 6.368/76). Agente que fornecia, ainda que gratuitamente, drogas para adolescente. Almejada desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06.

Inviabilidade. Crime que se consuma com a realização de um dos verbos descritos no tipo penal.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2017 - 15:32

Tráfico ilícito de entorpecentes. Desclassificação de tráfico para uso próprio

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 15:20

Retroatividade da lei mais benéfica favorece mulher condenada por droga em presídio

STJ concedeu HC à mulher que foi condenada a quatro anos de reclusão por portar quase cem gramas de maconha dentro do presídio
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:50

Sexta Turma nega pedido de cassação de competência a acusado de tráfico internacional

A defesa pretendia alterar a competência para o julgamento do caso, anulando os atos processuais já praticados, através do HC
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 03:00

Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:55

Dois homens são condenados por transporte de uma tonelada de maconha

A ação foi julgada procedente condenando o “batedor” a 14 anos de reclusão, que também teve a prisão preventiva mantida, e o motorista a cinco anos e um mês anos de reclusão
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:02

Apelação Criminal. Crime contra a Saúde Pública. Tráfico Ilícito de Entorpecentes

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00

HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Lauro Corrêa de Miranda Junior, em benefício de Márcio dos Santos, preso em flagrante delito, em 23.11.2007, por infração aos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 10:44

Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro

a sete anos de prisão e multa por tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 15:18

Por excesso de prazo, justiça de MG relaxa prisão de homem preso há 9 meses

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 09:12

Prisão preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência, define STJ

de drogas. De acordo com o juiz que decretou a preventiva, o réu já havia praticado diversas infrações quando menor, inclusive relacionadas ao tráfico.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 12:00

Tribunal de justiça confirma perda do poder familiar a criminoso contumaz

drogas ao tempo em que detinha a guarda da criança, cumpre atualmente pena por homicídio, portanto seu poder familiar está suspenso
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:47

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Liberdade provisória. Indeferimento.

praticando o comércio ilícito de drogas, mormente se já foi condenado anteriormente pela prática de tráfico
Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 11:49

Turma entende que exame criminológico é necessário para progressão

, lesão corporal, incêndio e tráfico de drogas) e preencher os requisitos subjetivos e objetivos para obtenção da progressão de regime prisional.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 11:40

Justiça concede liberdade condicional a Belo

prisão por associação para o tráfico e tráfico de drogas.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 09:57

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente
Array Publicado em 2002-01-14T05:00:00+00:00

Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002.

e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 4537

A medida – decidida p​or unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.​

Inviabilidade. Crime que se consuma com a realização de um dos verbos descritos no tipo penal.

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial.

STJ concedeu HC à mulher que foi condenada a quatro anos de reclusão por portar quase cem gramas de maconha dentro do presídio

A defesa pretendia alterar a competência para o julgamento do caso, anulando os atos processuais já praticados, através do HC

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

A ação foi julgada procedente condenando o “batedor” a 14 anos de reclusão, que também teve a prisão preventiva mantida, e o motorista a cinco anos e um mês anos de reclusão

Sentença condenatória. Recurso da defesa. Requerida a absolvição do apelante em face da insuficiência de provas de autoria delitiva

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Lauro Corrêa de Miranda Junior, em benefício de Márcio dos Santos, preso em flagrante delito, em 23.11.2007, por infração aos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03.

a sete anos de prisão e multa por tráfico de drogas.

No caso, o homem foi acusado de tráfico de drogas quando foi encontrado pela Polícia Federal com

de drogas. De acordo com o juiz que decretou a preventiva, o réu já havia praticado diversas infrações quando menor, inclusive relacionadas ao tráfico.

drogas ao tempo em que detinha a guarda da criança, cumpre atualmente pena por homicídio, portanto seu poder familiar está suspenso

individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

praticando o comércio ilícito de drogas, mormente se já foi condenado anteriormente pela prática de tráfico

, lesão corporal, incêndio e tráfico de drogas) e preencher os requisitos subjetivos e objetivos para obtenção da progressão de regime prisional.

prisão por associação para o tráfico e tráfico de drogas.

assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente

e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou

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A medida – decidida por unanimidade – foi adotada também em caráter preventivo, para impedir a Justiça paulista de aplicar o regime fechado a novos condenados nessas situações.